PROCESSO PARTICIPATIVO OCEÂNICO
Dada à heterogeneidade dos dados científicos, dos usos e actividades e dos impactos socioeconómicos foram considerados dois processos participativos distintos:
1
PROCESSO PARTICIPATIVO OCEÂNICO
Focado nas áreas entre as 6 e as 200 milhas náuticas da costa.
2
PROCESSO PARTICIPATIVO COSTEIRO
Focado nas áreas entre a linha de costa e as 6 milhas náuticas.
O limite de 6 milhas náuticas (mn) foi baseado na legislação existente para a pesca - que distingue segmentos da frota dentro e fora dessa área. Assim, as 6 mn foram aceites como limite para diferenciar o processo costeiro do processo oceânico.
REUNIÕES
Neste enquadramento, atuando com a convicção de que o compromisso de proteção de 30% do oceano só é possível com o envolvimento dos utilizadores do mar, entre 2021 e 2023, o Blue Azores organizou mais de 40 reuniões com representantes dos diversos setores, incluindo as principais associações de pesca, uma associação de operadores marítimo-turísticos, uma operadora de transporte marítimo, uma organização não governamental de ambiente e as autoridades com competências em AMP, no aconselhamento de uma solução conjunta para o Parque Marinho dos Açores.
O processo participativo beneficiou da forte intervenção dos representantes de 17 partes interessadas.
O PROCESSO PARTICIPATIVO OCEÂNICO CONTOU COM
19
Meses de reuniões
17
Entidades envolvidas
43
Reuniões
27
Reuniões com a participação do setor da pesca
9
Reuniões gerais
30
Reuniões intercalares
4
Reuniões de reestruturação
do setor da pesca
CRONOLOGIA DO PROCESSO PARTICIPATIVO
DAS AMP OCEÂNICAS DOS AÇORES
OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DAS REUNIÕES
O processo envolveu representantes de 17 partes interessadas, que contribuíram com seu conhecimento para enriquecer o processo e otimizar as soluções para a conservação e uso sustentável dos recursos marinhos.
Durante as reuniões foram discutidas as etapas da revisão das AMP oceânicas, incluindo a definição de uma visão conjunta para o mar dos Açores, objetivos estratégicos e específicos, bem como os critérios para os alcançar.
Os principais objetivos das as reuniões foram:
1
Elaborar uma visão conjunta.
4
Criar um desenho colaborativo com todos os envolvidos.
2
Apresentar os dados científicos disponíveis na região, enquanto base para as áreas marinhas prioritárias a proteger, minimizando os impactos na atividade da pesca.
5
Identificar medidas e desafios complementares.
3
Apresentar, discutir e aprovar os objetivos de conservação.
DESENHO DA REDE AMP PROPOSTA
O programa ambicionou uma solução eficaz, eficiente e sustentável para as AMP oceânicas, resultado do elevado nível de participação e do consenso possível entre as partes. No entanto, após 8 reuniões gerais, a rede desenhada não cumpria totalmente com os objetivos de conservação acordados.
Assim, por forma a cumprir com estes objetivos, foram adicionadas, de acordo com o aconselhamento científico, áreas mínimas necessárias, que permitissem maximizar os objetivos de conservação, minimizando o impacto na atividade da pesca profissional.
Este trabalho resultou na elaboração de uma proposta legislativa para a RAMPA, que inclui o aconselhamento científico e o contributos das partes interessadas, e as melhores práticas internacionais.
Em junho de 2024, após um período de consulta pública que contribuiu para a melhoria da proposta, esta foi encaminhada para discussão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), onde foi posteriormente discutida e aprovada em outubro do mesmo ano.
Saiba mais sobre a proposta legislativa, aqui.
ENTIDADES ENVOLVIDAS
As partes interessadas envolvidas neste processo participativo, designado por Grupo de Trabalho, incluíram as seguintes entidades:
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