PROCESSO PARTICIPATIVO COSTEIRO
O processo de revisão das áreas marinhas protegidas costeiras diferencia-se por envolver uma maior heterogeneidade e intensidade de usos e atividades. Estes usos e atividades são de natureza diferente dos que ocorrem nas áreas oceânicas, assim como a um grupo distinto de partes interessadas, pelo que, por questões práticas, foram realizados dois processos participativos:
1
PROCESSO PARTICIPATIVO OCEÂNICO
Focado nas áreas entre as 6 e as 200 milhas náuticas da costa.
2
PROCESSO PARTICIPATIVO COSTEIRO
Focado nas áreas entre a linha de costa e as 6 milhas náuticas.
O limite de 6 milhas náuticas (mn) foi baseado na legislação existente para a pesca - que distingue segmentos da frota dentro e fora dessa área. Assim, as 6 mn foram aceites como limite para diferenciar o processo costeiro do processo oceânico.
PLANEAMENTO SISTEMÁTICO DE CONSERVAÇÃO (PSC) E O
MAPEAMENTO DOS USOS COSTEIROS DO OCEANO
À semelhança do processo participativo oceânico, a revisão das AMP costeiras baseia-se num processo científico sólido para a identificar diferentes cenários e as áreas prioritárias para a conservação. O objetivo é definir objetivos, metas e critérios, para mapear os valores naturais para cada ilha e elaborar cenários de conservação, utilizando a abordagem de Planeamento Sistemático de Conservação (PSC), garantindo que o processo participativo se baseia no melhor conhecimento científico disponível.
Até ao momento já foram mapeados cerca de:
1.3 milhões
de registos
1600 espécies marinhas costeiras
nos Açores
Este apoio científico contribuirá, também, para o processo participativo através da apresentação da informação científica às partes interessadas, da incorporação dos seus contributos e da produção de cenários de conservação a serem discutidos com as mesmas e avaliados pelo Governo Regional dos Açores no processo de tomada de decisão.
O projeto de “Mapeamento dos Usos Costeiros do Oceano”, promovido pelo Governo Regional dos Açores e realizado no âmbito do programa Blue Azores, foi a primeira iniciativa de apoio científico para a revisão das AMP costeiras. Este projeto foi conduzido por especialistas regionais, nacionais e internacionais, com o objetivo de, em conjunto com a comunidade açoriana, identificar as áreas do ambiente marinho costeiro que esta valoriza ou utiliza, através de um inquérito de mapeamento participativo. Os resultados deste inquérito permitiram produzir mapas de intensidade de uso, que refletem as respostas de indivíduos de todos os setores, identificando os padrões de utilização das zonas costeiras do Mar dos Açores.
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O mapeamento participativo é essencial para promover colaboração, inclusão e eficácia em projetos e políticas que impactam a vida das comunidades. Ao valorizar o conhecimento local e incluir a voz dos utilizadores, os resultados são mais justos e sustentáveis, garantindo o envolvimento de todos em todas as etapas do processo.
Foram recolhidas 2.483 respostas, que representam os padrões de uso do oceano de 5.050 utilizadores do mar de todos os setores.
Paralelamente ao mapeamento participativo está a decorrer o processo de apoio cientifico para a identificação das áreas prioritárias para a conservação, que servirá de base à revisão das AMP costeiras.
SESSÕES
O processo participativo costeiro teve início em janeiro de 2023, com a realização de três primeiras sessões públicas nas ilhas de Santa Maria, Graciosa e São Jorge. Estas sessões tiveram como objetivos:
1
Informar a população sobre o programa e o processo participativo costeiro.
3
Esclarecer sobre o funcionamento do processo participativo.
2
Criar uma oportunidade para a população local se pronunciar acerca do futuro da conservação do seu mar.
4
Incentivar os participantes que possam não se sentir representados por nenhuma entidade ou associação a integrarem, eles próprios, as sessões de trabalho.
Após o mapeamento dos usos e atividades das zonas costeiras de cada ilha, optou-se por um modelo participativo que promovesse a partilha de conhecimento e o consenso no processo de cocriação das novas AMP costeiras – as Comunidades de Prática (CdP).
Essas comunidades promovem interações informais, baseadas na confiança, onde a participação decorre de maneira colaborativa e dinâmica.
O que são Comunidades de Prática?
Com base na teoria de aprendizagem de Jean Lave e Etienne Wenger, as Comunidades de Prática (CdP) incentivam a construção de conhecimento coletivo e a solução de problemas, por meio da interação entre os membros.
Ao integrar estas comunidades nos processos participativos, aproveita-se o conhecimento coletivo, promove-se a inclusão e tomam-se decisões mais robustas e consensuais, visando tornar o processo participativo mais significativo e justo.
No Processo Participativo Costeiro, as Comunidades de Prática (CdP) incluem membros de instituições e associações que representam os utilizadores das áreas costeiras de cada uma das ilhas.
A seleção das entidades para esta segunda sessão é feita pelos municípios, pelo grupo de trabalho do processo participativo oceânico e por participantes identificados na sessão pública de esclarecimento, garantindo a inclusão de grupos ou atividades ainda não representados.
Na Comunidade de Prática, realizam-se dois exercícios:
EXERCÍCIO 1 | Objetivos:
Promover a interação
entre os participantes.
Familiarizar os participantes com as AMP existentes, as suas diferentes categorias de classificação e níveis de proteção.
Identificar falhas na gestão, implementação das AMP e opiniões à cerca dos limites destas áreas.
EXERCÍCIO 2 | Objetivos:
Promover a interação
entre os participantes.
Familiarizar os participantes com os resultados do inquérito do "Mapeamento dos Usos Costeiros do Oceano".
Identificar falhas de informação e validar as áreas representadas.
AS SESSÕES EM NÚMEROS
186
Participantes em
3 Sessões Públicas
75
Participantes em 3
reuniões de trabalho com partes interessadas
66
Participantes em 3 reuniões locais com Associações de Pescadores
12
Reuniões com Municípios
Após aprovação da segunda alteração ao diploma do Parque Marinho dos Açores, o processo participativo de revisão das AMP costeiras será continuado. É crucial garantir a participação ativa das partes interessadas de todas as ilhas para o sucesso da RAMPA. A partilha de conhecimento científico específico de cada ilha é essencial para criar uma rede eficaz que proteja e recupere a biodiversidade do Mar dos Açores.
GALERIA
Santa Maria | 30-31 Jan 2023
Graciosa | Mar 6-7 2023
São Jorge | Mar 16-17 2023
