PROCESSO PARTICIPATIVO COSTEIRO
O processo de revisão das áreas marinhas protegidas costeiras diferencia-se por abranger uma maior heterogeneidade e intensidade de usos e atividades para os quais a implementação de AMP poderão ter implicações. Estes usos e atividades são de natureza diferente dos que ocorrem nas áreas oceânicas, assim como a um grupo distinto de partes interessadas, pelo que, por questões práticas, foram realizados dois processos participativos:
1
PROCESSO PARTICIPATIVO OCEÂNICO
Focado nas áreas entre as 6 e as 200 milhas náuticas da costa.
2
PROCESSO PARTICIPATIVO COSTEIRO
Focado nas áreas entre a linha de costa e as 6 milhas náuticas.
O limite das "6 milhas náuticas" foi baseado na legislação existente - que divide o tipo de atividades humanas que se desenvolvem dentro e fora das 6 milhas - dado que os utilizadores destas duas áreas são diferentes. Assim, as 6 milhas foram aceites como um limite para diferenciar o processo costeiro do processo oceânico.
PLANEAMENTO SISTEMÁTICO DA CONSERVAÇÃO (PSC) E O
MAPEAMENTO DOS USOS COSTEIROS DO OCEANO
À semelhança do processo participativo oceânico, a revisão das AMP costeiras baseia-se num processo científico sólido para a identificação das áreas prioritárias para a conservação. Este processo tem como objetivos fornecer orientação sobre objetivos, metas e critérios a adotar, produzir um portefólio de valores naturais para cada ilha e elaborar cenários de conservação, seguindo a abordagem de Planeamento Sistemático da Conservação (PSC) e, assim, basear o processo participativo no melhor conhecimento científico disponível.
Até à data, já foram mapeados cerca de:
1.3 milhões
de registos
1600 espécies marinhas
nos Açores
Este apoio científico contribuirá, também, para o processo participativo através da apresentação da informação científica disponível às partes interessadas, da incorporação dos seus contributos e da produção de cenários de conservação a serem discutidos com as mesmas e avaliados pelo Governo Regional dos Açores.
O projeto de “Mapeamento dos Usos Costeiros do Oceano”, promovido pelo Governo Regional dos Açores e realizado no âmbito do programa Blue Azores, foi a primeira iniciativa de apoio científico para a revisão das AMP costeiras. Este projeto foi conduzido por especialistas regionais, nacionais e internacionais, com o objetivo de, em conjunto com a comunidade açoriana, identificar as áreas do ambiente marinho costeiro que esta valoriza ou utiliza, através de um inquérito de mapeamento participativo. Os resultados deste inquérito permitiram produzir mapas de intensidade de uso, que refletem as respostas de indivíduos de todos os setores, e avaliar os padrões de utilização das zonas costeiras do Mar dos Açores.
O mapeamento participativo é uma ferramenta fundamental para a promoção de uma maior colaboração, inclusão e eficácia no desenvolvimento de projetos e políticas que afetam diretamente a vida das comunidades. Ao valorizar o conhecimento local e incluir a voz dos residentes no processo, os resultados tendem a ser mais equitativos e sustentáveis.
Recolhidas 2.483 respostas, que representam os padrões de uso do oceano de 5.050 utilizadores do mar de todos os setores.
Paralelamente ao mapeamento participativo encontram-se em desenvolvimento os trabalhos científicos para a identificação das áreas prioritárias para a conservação, que servirão de base ao planeamento das AMP costeiras.
SESSÕES
O processo participativo costeiro teve início em janeiro de 2023, com a realização das três primeiras sessões públicas nas ilhas de Santa Maria, Graciosa e São Jorge. Estas sessões tiveram como objetivos:
1
Informar a população sobre o programa e o processo participativo costeiro.
3
Esclarecer sobre o funcionamento do processo participativo.
2
Criar uma oportunidade para a população local se pronunciar acerca do futuro da conservação do seu mar.
4
Incentivar os participantes que possam não se sentir representados por nenhuma entidade ou associação a integrarem, eles próprios, a sessão de trabalho.
Após o mapeamento dos usos e atividades das zonas costeiras adjacentes de cada ilha optou-se por um modelo participativo que promovesse a partilha de conhecimento e o consenso no processo de cocriação das novas áreas marinhas protegidas costeiras – as Comunidades de Prática (CdP).
Essas comunidades caracterizam-se por uma interação informal, baseada em relacionamentos de confiança, onde a participação ocorre de maneira colaborativa e dinâmica.
O que são Comunidades de Prática?
Com base na teoria de aprendizagem de Jean Lave e Etienne Wenger, as Comunidades de Prática (CdP) incentivam a construção de conhecimento coletivo e a solução de problemas por meio da interação entre os membros.
Ao integrar estas comunidades nos processos participativos, aproveita-se o conhecimento coletivo, promove-se a inclusão e tomam-se decisões mais robustas e consensuais, visando tornar o processo participativo mais significativo e justo.
Assim, no caso do Processo Participativo Costeiro, as CdP contam com a participação de membros de instituições e associações empenhados em representar, da melhor maneira possível, os utilizadores do mar costeiro das ilhas.
A seleção das entidades presentes nesta segunda sessão é realizada pelos municípios, pelos membros do grupo de trabalho do processo participativo oceânico, bem como por participantes identificados durante a sessão pública de esclarecimento, com o intuito de incluir representantes de grupos de utilizadores e/ou atividades não abrangidos anteriormente.
Na Comunidade de Prática são realizados dois exercícios:
EXERCÍCIO 1
Promover a interação
entre os participantes.
Familiarizar os participantes com as Áreas Marinhas Protegidas (AMP) existentes e os seus diferentes estatutos de proteção.
Identificar falhas na gestão, implementação das AMP e problemas nos limites destas áreas.
EXERCÍCIO 2
Promover a interação entre os participantes da sessão de trabalho.
Familiarizar os participantes com os resultados do inquérito do "Mapeamento dos Usos Costeiros do Oceano".
Identificar falhas de informação e validar as áreas representadas.
AS SESSÕES EM NÚMEROS
186
Participantes em
3 Sessões Públicas
75
Participantes em 3
reuniões de trabalho com partes interessadas
66
Participantes em 3 reuniões locais com Associações de Pescadores
12
Reuniões com Municípios
Após aprovação segunda alteração ao diploma do Parque Marinho dos Açores, o processo participativo de revisão das Áreas Marinhas Protegidas costeiras será retomado. É crucial garantir a participação ativa das partes interessadas de todas as ilhas para o sucesso da RAMPA. A partilha de conhecimento científico específico de cada ilha é essencial para criar uma rede eficaz de AMP que proteja e recupere a biodiversidade do Mar dos Açores.
GALERIA
Santa Maria | 30-31 Jan 2023
Graciosa | Mar 6-7 2023
São Jorge | Mar 16-17 2023