O Programa Blue Azores é desenvolvido em regime de co-responsabilidade entre parceiros institucionais.

 

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

 

Os dados pessoais recolhidos através do website www.blueazores.org são tratados no âmbito do Programa Blue Azores por responsáveis conjuntos, nos termos do artigo 26.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em regime de co-responsabilidade entre os seus parceiros institucionais, designadamente, o Governo dos Açores, a Fundação Oceano Azul e o Waitt Institute, os quais estabeleceram como prioridade a proteção dos dados pessoais por si recolhidos.

 

Para efeitos de exercício de direitos relacionados com a proteção de dados, bem como solicitação de informações que considerem necessárias relativamente ao tratamento dos seus dados, os utilizadores podem utilizar o contacto indicado na presente política. 
 

2. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

 

Podemos recolher:

• Nome

• Email

• Informação submetida através de formulários de contacto e subscrição de newsletter (quando existente) 

• Dados de navegação e utilização do website (incluindo cookies e endereço IP)

• Eventuais informações necessárias à conclusão do pedido e o conteúdo da comunicação dirigida voluntariamente pelo utilizador

 

3. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados para:

• Responder a pedidos de contacto

• Envio de newsletters (através da plataforma independente Campaign Monitor)

• Análise e melhoria do website

 
Caso nos contacte, designadamente para solicitar informações ou esclarecimentos, através do endereço de e-mail disponibilizado no nosso website, procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais com a finalidade de dar resposta ao seu pedido. Este tratamento tem como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em gerir o contacto estabelecido e assegurar o devido acompanhamento da solicitação apresentada, bem como, sempre que aplicável, a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou o consentimento por si prestado.

 

Adicionalmente, os utilizadores poderão optar por subscrever newsletters, através das quais será enviado para o respetivo endereço de e-mail comunicações institucionais, promocionais e informações relativas a eventos e serviços suscetíveis de interesse, promovidos pelo Programa Blue Azores ou pelos seus parceiros.

 

O tratamento de dados pessoais associado a estas atividades assenta no interesse legítimo em facilitar o acesso à informação e assegurar a partilha de conteúdos de acordo com o pedido do utilizador, bem como na execução de diligências pré-contratuais, contratuais ou pós-contratuais, e ainda no consentimento expresso prestado pelo utilizador aquando da subscrição da newsletter.

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4. PARTILHA DE DADOS

O Programa Blue Azores poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços disponibilizados, designadamente a prestadores de serviços que apoiam o funcionamento do website e a comunicação digital, incluindo ferramentas de análise (como o Google Analytics) e serviços de envio de newsletters (como o Campaign Monitor), para fins estatísticos ou para o cumprimento de obrigações legais a que esteja vinculado.

 

Sempre que proceda à partilha de dados pessoais dos utilizadores do website com prestadores de serviços externos, bem como com autoridades públicas no âmbito do cumprimento de deveres legais, o Programa Blue Azores compromete‑se a avaliar previamente o nível de proteção de dados assegurado por essas entidades e, quando aplicável, a celebrar os respetivos acordos de proteção de dados, em conformidade com o RGPD.

 

O Programa Blue Azores alerta ainda que o website pode conter links (hiperligações) para outros websites, produtos ou serviços de terceiros, que não são abrangidos por esta Política de Privacidade. O Programa Blue Azores não pode assim ser responsabilizado, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos. 

 

Este website pode conter ligações de redes sociais como o Facebook, Instagram, Youtube, LinkedIn, entre outras, detidas por terceiros, as quais apresentam um botão através do qual podem ser enviadas mensagens para a rede social correspondente para variados fins, tais como avaliação, recomendação ou partilha de conteúdos. A base legal para a transmissão de dados neste caso são os interesses legítimos do Programa Blue Azores em publicitar os seus serviços. Os prestadores de serviços em causa são responsáveis por assegurar que o tratamento dos dados pessoais transmitidos ocorre em conformidade com as exigências de privacidade.

 

O titular dos dados pessoais fica expressamente advertido de que ao revelar dados pessoais em meios públicos do Programa Blue Azores, como na sua página de Facebook, Instagram, Youtube, LinkedIn, entre outras, essa informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

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Alguns destes prestadores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu, sendo asseguradas as garantias adequadas para a proteção dos dados pessoais, em conformidade com o RGPD.

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5. DIREITOS DOS UTILIZADORES

Os utilizadores têm direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade dos seus dados pessoais, a retirar o seu consentimento e a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.

Poderá exercer os seus direitos de forma livre e gratuitamente, dirigindo-nos uma comunicação para o endereço de contacto abaixo indicado. Para o efeito, poderemos exigir elementos que comprovem a qualidade de titular dos dados pessoais que pretende exercer os seus direitos.

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6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou até que o utilizador retire o seu consentimento, quando aplicável, a menos que a continuidade do armazenamento dos dados seja exigida por lei ou por uma autoridade competente, ou seja necessária para o exercício de funções de interesse público de que está investido o Programa Blue Azores, ou os seus parceiros.

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7. CONTACTO

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• Email:
  info@blueazores.org

• Morada:
  Edifício Inspeção Regional do Ambiente – Núcleo inspetivo de São Miguel,
  Av. Antero de Quental nº51 - 2º andar,
  9500-160, Ponta Delgada, Açores

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