PROCESSO PARTICIPATIVO OCEÂNICO

Dada à heterogeneidade dos dados científicos, dos usos e actividades e dos impactos socioeconómicos foram considerados dois processos participativos distintos:

1

PROCESSO PARTICIPATIVO OCEÂNICO

Focado nas áreas entre as 6 e as 200 milhas náuticas da costa.

2

PROCESSO PARTICIPATIVO COSTEIRO

Focado nas áreas entre a linha de costa e as 6 milhas náuticas.

O limite de 6 milhas náuticas (mn) foi baseado na legislação existente para a pesca - que distingue segmentos da frota dentro e fora dessa área. Assim, as 6 mn foram aceites como limite para diferenciar o processo costeiro do processo oceânico.

REUNIÕES

O processo participativo beneficiou da forte intervenção dos representantes de 17 partes interessadas.

Neste enquadramento, atuando com a convicção de que o compromisso de proteção de 30% do oceano só é possível com o envolvimento dos utilizadores do mar, entre 2021 e 2023, o Blue Azores organizou mais de 40 reuniões com representantes dos diversos setores, incluindo as principais associações de pesca, uma associação de operadores marítimo-turísticos, uma operadora de transporte marítimo, uma organização não governamental de ambiente e as autoridades com competências em AMP, no aconselhamento de uma solução conjunta para o Parque Marinho dos Açores.

O PROCESSO PARTICIPATIVO OCEÂNICO CONTOU COM

19

Meses de reuniões

17

Entidades envolvidas

43

Reuniões

27

Reuniões com a participação do setor da pesca

9

Reuniões gerais

30

Reuniões intercalares

4

Reuniões de reestruturação
do setor da pesca

CRONOLOGIA DO PROCESSO PARTICIPATIVO
DAS AMP OCEÂNICAS DOS AÇORES

OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DAS REUNIÕES

O processo envolveu representantes de 17 partes interessadas, que contribuíram com seu conhecimento para enriquecer o processo e otimizar as soluções para a conservação e uso sustentável dos recursos marinhos.

Durante as reuniões foram discutidas as etapas da revisão das AMP oceânicas, incluindo a definição de uma visão conjunta para o mar dos Açores, objetivos estratégicos e específicos, bem como os critérios para os alcançar.

Os principais objetivos das as reuniões foram:

1

Elaborar uma visão conjunta.

4

Criar um desenho colaborativo com todos os envolvidos.

2

Apresentar os dados científicos disponíveis na região, enquanto base para as áreas marinhas prioritárias a proteger, minimizando os impactos na atividade da pesca.

5

Identificar medidas e desafios complementares.

3

Apresentar, discutir e aprovar os objetivos de conservação.

DESENHO DA REDE AMP PROPOSTA

O programa ambicionou uma solução eficaz, eficiente e sustentável para as AMP oceânicas, resultado do elevado nível de participação e do consenso possível entre as partes. No entanto, após 8 reuniões gerais, a rede desenhada não cumpria totalmente com os objetivos de conservação acordados.

Assim, por forma a cumprir com estes objetivos, foram adicionadas, de acordo com o aconselhamento científico, áreas mínimas necessárias, que permitissem maximizar os objetivos de conservação, minimizando o impacto na atividade da pesca profissional.

Este trabalho resultou na elaboração de uma proposta legislativa para a RAMPA, que inclui o aconselhamento científico e o contributos das partes interessadas, e as melhores práticas internacionais.

Em junho de 2024, após um período de consulta pública que contribuiu para a melhoria da proposta, esta foi encaminhada para discussão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), onde foi posteriormente discutida e aprovada em outubro do mesmo ano.

Saiba mais sobre a proposta legislativa, aqui.