ÁRES MARINHAS PROTEGIDAS NOS AÇORES
A EVOLUÇÃO DAS
AMP NOS AÇORES
A história das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) nos Açores ajuda a entender a relação dos açorianos com o mar.
Desde os anos 80, os Açores têm liderado a conservação marinha com a criação de várias Áreas Marinhas Protegidas (AMP). O Parque Marinho dos Açores visa À proteção dos ecossistemas e o uso sustentável dos recursos marinhos. Em 2024, foi aprovada a 2ª alteração ao diploma do Parque Marinho dos Açores, que visa proteger 30% do mar dos Açores, reforçando a região como referência global na conservação marinha.
PROCESSO PARTICIPATIVO
OCEÂNICO
Um processo participativo que beneficiou da forte intervenção dos representantes de 17 entidades de diversos setores ligados ao mar.
Com base no melhor conhecimento científico e numa abordagem colaborativa, o processo envolveu representantes de diversos setores, que contribuíram com seu conhecimento para a revisão do Parque Marinho dos Açores.
Ao longo de mais de 40 reuniões, foram discutidas todas as etapas da revisão das AMP oceânicas, incluindo uma visão conjunta para o mar dos Açores, objetivos estratégicos e específicos e critérios para os alcançar. Todo este trabalho culminou na proposta legislativa da RAMPA, aprovada em outubro de 2024.
PROCESSO PARTICIPATIVO
COSTEIRO
O processo de revisão das AMP Costeiras diferencia-se do processo oceânico por abranger uma maior diversidade e intensidade de usos e atividades.
Iniciado em 2023, o processo de revisão das AMP costeiras nos Açores procura envolver ativamente as comunidades das 9 ilhas na definição de novas áreas protegidas. Tendo como base dados científicos sólidos e uma ampla participação pública, pretende-se criar uma rede eficaz de áreas protegidas para conservar e recuperar a biodiversidade do mar da região, apoiado pelo trabalho colaborativo desenvolvido em Comunidades de Prática.
LEGISLAÇÃO APROVADA
Esta legislação dá enquadramento legal a todas as AMP existentes e as futuramente designadas, assegurando que há uma rede de áreas coerente com um sistema de gestão integrado.
O novo Parque Marinho dos Açores contempla as AMP oceânicas que permitirão proteger 30% do mar dos Açores, sendo metade dessa área totalmente interdita a qualquer atividade extrativa. Esta legislação prevê, igualmente, o enquadramento jurídico para a gestão da nova rede. As AMP costeiras mantêm-se no atual enquadramento legal dos Parques Naturais de Ilha.