PARQUE MARINHO DOS AÇORES
O PARQUE MARINHO DOS AÇORES PROTEGE
30% DO MAR DA REGIÃO
O Parque Marinho dos Açores abrange atualmente as Áreas Marinhas Protegidas Oceânicas – entre as 6 e as 200 milhas náuticas da costa – onde se encontram montes submarinos, ecossistemas profundos e habitats essenciais para espécies migratórias.
As Áreas Marinhas Protegidas Costeiras – até às 6 milhas náuticas da costa – serão revistas e integradas no Parque Marinho dos Açores até ao final de 2028, sendo alvo de um processo científico e participativo em todas as ilhas, mantendo-se, até lá, no atual enquadramento legal dos Parques Naturais de Ilha.
Atualmente, o Parque Marinho dos Açores é composto por Áreas Marinhas Protegidas de dois níveis de proteção:
PROTEÇÃO TOTAL
Corresponde às reservas naturais marinhas, onde não são permitidas atividades extrativas, devido à elevada vulnerabilidade e importância ecológica dos ecossistemas que ali se encontram ou dali dependem.
PROTEÇÃO ALTA
Corresponde às áreas marinhas para gestão de habitats e espécies, onde as atividades extrativas menos destrutivas, como artes de pesca de baixo impacto, são compatíveis com os seus objetivos de conservação.
A definição de cada área e do respetivo nível de proteção baseou-se em critérios científicos, participativos e de gestão sustentável, que consideram a biodiversidade, a importância ecológica e os valores naturais a preservar — como espécies, habitats e processos ecológicos.
Cumprindo com as orientações internacionais da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e do Guia de AMP (The MPA Guide), com uma sólida fundamentação científica e através de um longo processo participativo de cocriação de soluções, o Parque Marinho dos Açores garante que a sua estrutura em rede segue as melhores práticas globais de conservação, promovendo a recuperação dos ecossistemas e a utilização sustentável dos recursos marinhos.
USOS E ATIVIDADES
ATIVIDADES PERMITIDAS
Sob condições/autorização
Em todo o Parque
Atividades não extractivas de recreio, turismo e desporto
Infraestruturas flutuantes e equipamentos
Investigação científica e bioprospeção
Fundeamento
Nas AMP de Proteção Alta
Pesca submarina
Palangre de superfície
Linha de mão, corrico, toneira, cana de pesca
Pesca com vara e linha direcionada a espécies de atum
Salto e vara dirigido a espécies de atum
ATIVIDADES NÃO PERMITIDAS
Em todo o Parque
Aquacultura
Afundamentos
Energia e infraestruturas submarinas
Prospeção e extração de recursos minerais e fósseis
Armazenamento geológico de carbono
Transporte de matérias perigosas
Imersão de dragados
Palangre de fundo e derivante para
espada preto
Redes de emalhar
Armadilhas
Pesca de arrasto
Artes de cerco e de levantar, exceto para isco vivo
Nas AMP de Proteção Total
Pesca comercial, lúdica e pesca turismo
PROTEÇÃO TOTAL DE MONTES SUBMARINOS
O Parque Marinho dos Açores protege totalmente vários montes submarinos importantes, como o Princesa Alice, o D. João de Castro, as Formigas e o Condor.
O Banco Princesa Alice faz parte de um extenso planalto oceânico situado a 40 milhas náuticas a sul da ilha do Faial. As suas águas são reconhecidas pela passagem frequente de grandes pelágicos — como jamantas e tubarões — e pela presença de cardumes de lírios, bicudas e atuns.
O topo do monte, localizado a cerca de 30 metros de profundidade, torna esta área vulnerável a capturas acidentais de corais e de outras espécies bentónicas, como já reconhecido por pescadores locais. Desta forma, é de extrema importância o seu estatuto de proteção total.
O banco alberga ainda uma comunidade típica de zonas costeiras em pleno alto mar, um fenómeno único nos Açores.
© Norberto Diver
© Octopus Diving Center
Terceira Island (João Bruges)
O D. João de Castro é um monte submarino vulcânico localizado entre as ilhas Terceira e São Miguel, com origem numa erupção vulcânica em 1720, que gerou uma pequena ilha efémera com cerca de 150 m de altura.
O cume deste vulcão ativo, atualmente a apenas 13 m de profundidade, apresenta uma atividade hidrotermal exuberante, contendo as fontes hidrotermais de menor profundidade dos Açores. A libertação de gases provenientes das fumarolas é visível sob a forma de bolhas, que emergem do solo.
Este banco está colonizado por densos jardins de corais e agregações de esponjas que, devido à baixa profundidade, se encontram extremamente vulneráveis a capturas acidentais. O facto de ser o único banco conhecido no mundo com uma fonte hidrotermal de baixa profundidade acessível ao mergulho, torna esta uma área essencial para a conservação, com elevado potencial científico.
Em simultâneo, é uma zona de residência e passagem de várias espécies, funcionando como hotspot para fauna bentónica e pelágica. É comum observar jamantas, tartarugas e cardumes de peixes pelágicos como lírios e atuns.
Os Ilhéus das Formigas, cujo nome deriva da sua aparência vista de longe — pequenas “formigas” emergindo na vastidão do Atlântico — situam-se a cerca de 34 milhas náuticas a sudeste de São Miguel e constituem um conjunto de pequenos ilhéus assentes sobre um vasto banco submarino.
A sua localização isolada cria um ambiente típico de mar aberto, onde a vida pelágica é particularmente abundante e rica. Observam-se grandes cardumes de espécies como as bicudas e os lírios, mas também grandes pelágicos migratórios, como tubarões e atuns. Mais associados a recifes rochosos, os meros, uma espécie ameaçada, são também uma presença emblemática deste lugar.
© Octopus Diving Center
Terceira Island (João Bruges)
O banco eleva-se desde as grandes profundidades abissais até poucos metros da superfície (de ~1.800 m a ~10 m), apresentando uma grande variedade de habitats. As zonas planas e sedimentares mais profundas, onde se observam ouriços-do-mar e octocorais, contrastam com as zonas rochosas menos profundas, com maior biodiversidade, vastos jardins de corais e agregações de esponjas.
A meia profundidade (~900 m) encontra-se uma rara comunidade de crinóides descrita como “comunidade de fósseis vivos” — isto é, organismos atuais muito semelhantes a organismos conhecidos no registo fóssil, ao longo de milhões de anos. A menor profundidade, destaca-se igualmente a presença de uma espécie de coral-negro milenar listada na CITES.
A complexidade e integridade destes habitats, bem como a elevada diversidade bentónica e pelágica que se concentra neste monte submarino, fazem deste lugar um Ecossistema Marinho Vulnerável (VME), sendo também uma zona de residência e passagem de várias espécies ameaçadas.
O Banco Condor situa-se a cerca de 17 km a sudoeste do Faial e eleva-se desde mais de 2.000 metros de profundidade até um cume plano a cerca de 185 metros. As suas condições oceanográficas são distintas do ambiente circundante, com uma circulação fechada em torno do monte submarino.
O monte alberga agregações de esponjas e jardins de corais que incluem, pelo menos, uma espécie endémica de coral e recifes únicos desta região do Atlântico de outra espécie de coral listada pela CITES, considerada uma potencial relíquia geológica. A baixa profundidade a que se encontram estes ecossistemas marinhos vulneráveis (VME), torna-os especialmente susceptíveis a capturas acidentais.
Este banco é, assim, reconhecido pela sua importância para a preservação de VME, mas também pela abundância excecional de peixes demersais com elevado valor comercial, em particular o cherne e o goraz.
O monte submarino Condor está interdito à pesca desde 2010, uma decisão de conservação que surgiu através de um processo participativo entre cientistas, pescadores locais, operadores marítimo-turísticos e o Governo Regional dos Açores. Os resultados falam por si: em apenas dez anos, a abundância de goraz aumentou cerca de 400%, comprovando que medidas cocriadas e baseadas em ciência aceleram a recuperação das espécies e reforçam a sustentabilidade das pescas.
