PARQUE MARINHO DOS AÇORES

O PARQUE MARINHO DOS AÇORES PROTEGE
30% DO MAR DA REGIÃO

O Parque Marinho dos Açores abrange atualmente as Áreas Marinhas Protegidas Oceânicas – entre as 6 e as 200 milhas náuticas da costa – onde se encontram montes submarinos, ecossistemas profundos e habitats essenciais para espécies migratórias.

As Áreas Marinhas Protegidas Costeiras – até às 6 milhas náuticas da costa – serão revistas e integradas no Parque Marinho dos Açores até ao final de 2028, sendo alvo de um processo científico e participativo em todas as ilhas, mantendo-se, até lá, no atual enquadramento legal dos Parques Naturais de Ilha.

Atualmente, o Parque Marinho dos Açores é composto por Áreas Marinhas Protegidas de dois níveis de proteção:

PROTEÇÃO TOTAL

Corresponde às reservas naturais marinhas, onde não são permitidas atividades extrativas, devido à elevada vulnerabilidade e importância ecológica dos ecossistemas que ali se encontram ou dali dependem.

PROTEÇÃO ALTA

Corresponde às áreas marinhas para gestão de habitats e espécies, onde as atividades extrativas menos destrutivas, como artes de pesca de baixo impacto, são compatíveis com os seus objetivos de conservação.

A definição de cada área e do respetivo nível de proteção baseou-se em critérios científicos, participativos e de gestão sustentável, que consideram a biodiversidade, a importância ecológica e os valores naturais a preservar — como espécies, habitats e processos ecológicos.

Cumprindo com as orientações internacionais da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e do Guia de AMP (The MPA Guide), com uma sólida fundamentação científica e através de um longo processo participativo de cocriação de soluções, o Parque Marinho dos Açores garante que a sua estrutura em rede segue as melhores práticas globais de conservação, promovendo a recuperação dos ecossistemas e a utilização sustentável dos recursos marinhos.

USOS E ATIVIDADES

LEGENDA

PMA02 Reserva Natural Marinha do Campo Hidrotermal Menez Gwen

PMA03 Reserva Natural Marinha do Campo Hidrotermal Lucky Strike

PMA11 Reserva Natural Marinha do Banco D. João de Castro

PMA14 Reserva Natural Marinha do Banco Condor

PMA15 Reserva Natural Marinha do Banco Princesa Alice

PMA16 Reserva Natural Marinha Açores Norte

PMA22 Reserva Natural Marinha do Cachalote

PMA24 Reserva Natural Marinha do Diogo de Teive

PMA31 Reserva Natural Marinha dos Ilhéus das Formigas

PMA12-A Área Marinha Protegida do Meteor (ZEE)

PMA13-A Área Marinha Protegida Açores Sudoeste (ZEE)

PMA17 Área Marinha Protegida Açores Nordeste

PMA18 Área Marinha Protegida Açores Este

PMA19 Área Marinha Protegida Açores Sul

PMA20 Área Marinha Protegida Açores Oeste

PMA21 Área Marinha Protegida Alberto do Mónaco

PMA23 Área Marinha Protegida do Bugio Norte

PMA25 Área Marinha Protegida do Gigante

PMA26 Área Marinha Protegida do Óscar

PMA27 Área Marinha Protegida do Voador

PMA28 Área Marinha Protegida do Pico Sudeste

PMA29 Área Marinha Protegida do Tridente

PMA30 Área Marinha Protegida do Mar da Prata Sul

MAPA DETALHADO

Algumas áreas do Parque Marinho dos Açores podem estar sujeitas a legislação complementar que estabelece restrições adicionais aos usos e atividades do Parque Marinho dos Açores, como é o caso da da AMP do Condor, de Proteção Total, e do Campo Hidrotermal Luso (situado na AMP do Gigante, de Proteção Alta).

Banco do Condor

Portaria n.º 109/2023, de 12 de dezembro

Não é permitido, adicionalmente:

Fundeamento;

Circulação com artes de pesca a bordo à noite.

Zona do Campo Hidrotermal Luso

Portaria n.º 68/2019, de 26 de setembro

Não é permitido, adicionalmente:

Pesca comercial, lúdica e pesca turismo;
Transborde de peixe;
Fundeamento;

Circulação com artes de pesca a bordo.

Aquacultura

Afundamentos

Energia e infraestruturas submarinas

Prospeção e extração de recursos minerais e fósseis

Armazenamento geológico de carbono

Transporte de matérias perigosas

Imersão de dragados

Palangre de fundo e derivante para
espada preto

Redes de emalhar

Armadilhas

Pesca de arrasto

Artes de cerco e de levantar, exceto para isco vivo

Nas AMP de Proteção Total

Pesca comercial, lúdica e pesca turismo

PROTEÇÃO TOTAL DE MONTES SUBMARINOS

O Parque Marinho dos Açores protege totalmente vários montes submarinos importantes, como o Princesa Alice, o D. João de Castro, as Formigas e o Condor.

O Banco Princesa Alice faz parte de um extenso planalto oceânico situado a 40 milhas náuticas a sul da ilha do Faial. As suas águas são reconhecidas pela passagem frequente de grandes pelágicos — como jamantas e tubarões — e pela presença de cardumes de lírios, bicudas e atuns.

O topo do monte, localizado a cerca de 30 metros de profundidade, torna esta área vulnerável a capturas acidentais de corais e de outras espécies bentónicas, como já reconhecido por pescadores locais. Desta forma, é de extrema importância o seu estatuto de proteção total.

O banco alberga ainda uma comunidade típica de zonas costeiras em pleno alto mar, um fenómeno único nos Açores.

G2G2 Productions

O D. João de Castro é um monte submarino vulcânico localizado entre as ilhas Terceira e São Miguel, com origem numa erupção vulcânica em 1720, que gerou uma pequena ilha efémera com cerca de 150 m de altura.

O cume deste vulcão ativo, atualmente a apenas 13 m de profundidade, apresenta uma atividade hidrotermal exuberante, contendo as fontes hidrotermais de menor profundidade dos Açores. A libertação de gases provenientes das fumarolas é visível sob a forma de bolhas, que emergem do solo.

Este banco está colonizado por densos jardins de corais e agregações de esponjas que, devido à baixa profundidade, se encontram extremamente vulneráveis a capturas acidentais. O facto de ser o único banco conhecido no mundo com uma fonte hidrotermal de baixa profundidade acessível ao mergulho, torna esta uma área essencial para a conservação, com elevado potencial científico.

Em simultâneo, é uma zona de residência e passagem de várias espécies, funcionando como hotspot para fauna bentónica e pelágica. É comum observar jamantas, tartarugas e cardumes de peixes pelágicos como lírios e atuns.

Os Ilhéus das Formigas, cujo nome deriva da sua aparência vista de longe — pequenas “formigas” emergindo na vastidão do Atlântico — situam-se a cerca de 34 milhas náuticas a sudeste de São Miguel e constituem um conjunto de pequenos ilhéus assentes sobre um vasto banco submarino.

A sua localização isolada cria um ambiente típico de mar aberto, onde a vida pelágica é particularmente abundante e rica. Observam-se grandes cardumes de espécies como as bicudas e os lírios, mas também grandes pelágicos migratórios, como tubarões e atuns. Mais associados a recifes rochosos, os meros, uma espécie ameaçada, são também uma presença emblemática deste lugar.

O banco eleva-se desde as grandes profundidades abissais até poucos metros da superfície (de ~1.800 m a ~10 m), apresentando uma grande variedade de habitats. As zonas planas e sedimentares mais profundas, onde se observam ouriços-do-mar e octocorais, contrastam com as zonas rochosas menos profundas, com maior biodiversidade, vastos jardins de corais e agregações de esponjas.

A meia profundidade (~900 m) encontra-se uma rara comunidade de crinóides descrita como “comunidade de fósseis vivos” — isto é, organismos atuais muito semelhantes a organismos conhecidos no registo fóssil, ao longo de milhões de anos. A menor profundidade, destaca-se igualmente a presença de uma espécie de coral-negro milenar listada na CITES.

A complexidade e integridade destes habitats, bem como a elevada diversidade bentónica e pelágica que se concentra neste monte submarino, fazem deste lugar um Ecossistema Marinho Vulnerável (VME), sendo também uma zona de residência e passagem de várias espécies ameaçadas.

O Banco Condor situa-se a cerca de 17 km a sudoeste do Faial e eleva-se desde mais de 2.000 metros de profundidade até um cume plano a cerca de 185 metros. As suas condições oceanográficas são distintas do ambiente circundante, com uma circulação fechada em torno do monte submarino.

O monte alberga agregações de esponjas e jardins de corais que incluem, pelo menos, uma espécie endémica de coral e recifes únicos desta região do Atlântico de outra espécie de coral listada pela CITES, considerada uma potencial relíquia geológica. A baixa profundidade a que se encontram estes ecossistemas marinhos vulneráveis (VME), torna-os especialmente susceptíveis a capturas acidentais.

Este banco é, assim, reconhecido pela sua importância para a preservação de VME, mas também pela abundância excecional de peixes demersais com elevado valor comercial, em particular o cherne e o goraz.

O monte submarino Condor está interdito à pesca desde 2010, uma decisão de conservação que surgiu através de um processo participativo entre cientistas, pescadores locais, operadores marítimo-turísticos e o Governo Regional dos Açores. Os resultados falam por si: em apenas dez anos, a abundância de goraz aumentou cerca de 400%, comprovando que medidas cocriadas e baseadas em ciência aceleram a recuperação das espécies e reforçam a sustentabilidade das pescas.