PROCESSO PARTICIPATIVO OCEÂNICO
A EVOLUÇÃO DAS
AMP NOS AÇORES
A história das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) nos Açores ajuda a entender a relação dos açorianos com o mar.
Os Açores têm liderado a conservação marinha desde a criação da primeira Área Marinha Protegida (AMP) nos anos 80, evoluindo com a inclusão de várias AMP costeiras e oceânicas. O Parque Marinho dos Açores pretende proteger os ecossistemas marinhos e o uso sustentável dos recursos marinhos da região. Em 2024, uma nova proposta legislativa para a Rede de Áreas Marinhas Protegidas nos Açores (RAMPA) visa proteger 30% do mar dos Açores, consolidando a região como uma referência global em conservação marinha.
PROCESSO PARTICIPATIVOOCEÂNICO
Um processo participativo que beneficiou da forte intervenção dos representantes de 17 entidades de diversos setores ligados ao mar.
Tendo como base o melhor conhecimento científico e uma abordagem colaborativa, este processo contou com a significativa participação de representantes de diversos setores, que contribuíram com o seu conhecimento sobre o mar e os seus recursos no aconselhamento de uma solução para o Parque Marinho dos Açores.
Em mais de 40 reuniões discutiu-se cada etapa do processo de revisão das AMP oceânicas, incluindo a discussão e aprovação de uma visão conjunta para o mar dos Açores, bem como os objetivos específicos e os critérios para os alcançar. Todo este trabalho culminou na elaboração de uma proposta legislativa para a RAMPA.
PROCESSO PARTICIPATIVO
COSTEIRO
O processo de revisão das Áreas Marinhas Protegidas costeiras diferencia-se do processo oceânico por abranger uma maior heterogeneidade e intensidade de usos e atividades.
Iniciado em 2023, o processo de revisão das AMP costeiras nos Açores procura envolver ativamente as comunidades das 9 ilhas na definição de novas áreas protegidas. Tendo como base dados científicos sólidos e uma ampla participação pública, pretende-se criar uma rede eficaz de áreas protegidas para conservar e recuperar a biodiversidade do mar da região, apoiado pelo trabalho colaborativo desenvolvido nas Comunidades de Prática.
PROPOSTA LEGISLATIVA (RAMPA)
Esta proposta legislativa dará enquadramento legal a todas as AMP existentes e as futuramente designadas, assegurando que há uma rede de áreas coerente e com um sistema de gestão integrado.
O novo Parque Marinho dos Açores irá contemplar AMP oceânicas que permitirão proteger 30% do mar dos Açores, sendo metade dessa área totalmente interdita a qualquer atividade extrativa. Este diploma prevê, igualmente, o enquadramento jurídico para a gestão da nova rede. Nesta proposta, as AMP costeiras mantêm-se no atual enquadramento legal dos Parques Naturais de Ilha.