AS ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS NOS AÇORES
Os Açores têm liderado a conservação marinha desde a criação da primeira Área Marinha Protegida (AMP) nos anos 80, evoluindo com a inclusão de várias AMP costeiras e oceânicas. O Parque Marinho dos Açores pretende proteger os ecossistemas marinhos e o uso sustentável dos recursos marinhos da região. Em 2024, uma nova proposta legislativa para a Rede de Áreas Marinhas Protegidas nos Açores (RAMPA) visa proteger 30% do mar dos Açores, consolidando a região como uma referência global em conservação marinha.
Tendo como base o melhor conhecimento científico e uma abordagem colaborativa, este processo contou com a significativa participação de representantes de diversos setores, que contribuíram com o seu conhecimento sobre o mar e os seus recursos no aconselhamento de uma solução para o Parque Marinho dos Açores.
Em mais de 40 reuniões discutiu-se cada etapa do processo de revisão das AMP oceânicas, incluindo a discussão e aprovação de uma visão conjunta para o mar dos Açores, bem como os objetivos específicos e os critérios para os alcançar. Todo este trabalho culminou na elaboração de uma proposta legislativa para a RAMPA.
Iniciado em 2023, o processo de revisão das AMP costeiras nos Açores procura envolver ativamente as comunidades das 9 ilhas na definição de novas áreas protegidas. Tendo como base dados científicos sólidos e uma ampla participação pública, pretende-se criar uma rede eficaz de áreas protegidas para conservar e recuperar a biodiversidade do mar da região, apoiado pelo trabalho colaborativo desenvolvido nas Comunidades de Prática.
O novo Parque Marinho dos Açores irá contemplar AMP oceânicas que permitirão proteger 30% do mar dos Açores, sendo metade dessa área totalmente interdita a qualquer atividade extrativa. Este diploma prevê, igualmente, o enquadramento jurídico para a gestão da nova rede. Nesta proposta, as AMP costeiras mantêm-se no atual enquadramento legal dos Parques Naturais de Ilha.